Política de privacidade

Política de Privacidade

Política de Privacidade

A TLCI2 – SOLUÇÕES INTEGRADAS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (adiante, “TLCI”), pessoa coletiva número 507755316, sediada na Rua Francisco Augusto Alvim, Lugar de Cabanas nº27 Fração D, 4700-048 – Braga, é uma empresa que atua no mercado das Telecomunicações e está empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais que lhe são confiados.

A TLCI está empenhada em proteger os dados pessoais dos clientes dos produtos e serviços que comercializa, fornecedores, parceiros e utilizadores do site e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais pela TLCI tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos clientes, fornecedores, parceiros e utilizadores do site as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.

A TLCI respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A TLCI está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

Dados Pessoais e Tratamento

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável – titular dos dados.

É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O “tratamento de dados” é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a TLCI ou entidade parceira que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá enviar uma comunicação escrita dirigida à TLCI:

  • Correio Eletrónico: DPO@tlci.pt
  • Correio Postal: A/C Encarregado de Proteção de Dados
  • Rua Francisco Augusto Alvim, n.º 27, Fração D, Lugar de Cabanas Apartado 173 4700-048 Braga

Quando e como recolhemos os seus dados

A TLCI recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através do seu website e através do contacto direto, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a TLCI não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Caso o titular dos dados pessoais não seja colaborador, cliente ou potencial cliente, colaborador de parceiro/fornecedor/prestador de serviços da TLCI, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Encarregado de Proteção de Dados

A TLCI tem um Encarregado da Proteção de Dados, que:

  • Monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
  • É um ponto de contacto com o titular dos dados para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela TLCI;
  • Coopera com a autoridade de controlo;
  • Presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:

Correio Eletrónico: DPO@tlci.pt
Correio Postal: A/C Encarregado de Proteção de Dados

TLCI2 – SOLUÇÕES INTEGRADAS DE TELECOMUNICAÇÕES SA, Rua Francisco Augusto Alvim, Lugar de Cabanas nº27 Fração D, 4700-048 Braga

Tipo de Dados Pessoais Recolhidos

A TLCI, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, NIF, Nº cartão de cidadão, IBAN e outros mais específicos, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Procede também ao tratamento dos dados pessoais necessários ao processamento e gestão de encomendas e comunicação com os clientes e potenciais clientes, processamento de pedidos de contacto e informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como para envio da newsletter, candidaturas a emprego e candidaturas espontâneas para oportunidade de emprego, dados de colaboradores ao serviço de fornecedores e parceiros no âmbito da relação contratual e de requisitos legais como por exemplo de Saúde e Segurança no Trabalho, criação de códigos de vendedores, de técnicos certificados e de acessos a sistemas, tratando nesse âmbito dados como: nome, morada, país, contacto telefónico, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de utente, endereço de correio eletrónico, IP e outros específicos que possam ser necessários às finalidades para os quais são tratados.

Categorias de Titulares de Dados

Estão sujeitos à recolha e tratamento de dados, por parte da TLCI:

  • Colaboradores;
  • Clientes e potenciais clientes;
  • Parceiros, seus representantes e seus trabalhadores;
  • Fornecedores, seus representantes e seus trabalhadores;
  • Candidatos espontâneos ou a vagas de emprego;
  • Representantes de entidades gestoras e senhorios.

Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais

O Tratamento de Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação referente à proteção de dados, nomeadamente:

  • Asseguramos que os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
  • Recolhemos os dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratamos posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
  • Asseguramos que apenas são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
  • Adotamos as medidas adequadas para que os dados pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);
  • Conservamos os dados pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
  • Asseguramos que os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

Fundamento de Licitude/Base Legal

Por referência ao “Princípio da Licitude” consagrado nas leis de proteção de dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a TLCI só trata dados pessoais quando existe um fundamento de licitude que legitime o tratamento, conforme o compreendido no RGPD: consentimento; diligências pré-contratuais ou relação contratual; cumprimento de obrigação legal; defesa de interesses vitais do titular de dados ou interesses legítimos.

Caso faça a subscrição da newsletter ou um pedido de contacto, ser-lhe-á apresentado um formulário de recolha de dados pessoais e, por conseguinte, um termo de aceitação da presente Política de Privacidade e dos Termos & Condições. A recolha dos seus dados é limitada a estas finalidades (Princípio da Limitação das Finalidades) podendo sempre exercer qualquer dos direitos previstos no ponto 12.

Como Pode Opor-se à Receção de Contactos Para Fins de Marketing?

A TLCI pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

Finalidade do Tratamento dos Dados pessoais

As finalidades do tratamento de dados pessoais pela TLCI resultam da gestão de relação comercial e/ou contratual, recrutamento de recursos humanos, interações e comunicações com clientes e potenciais clientes, envio de newsletter, tratamento de pedidos de informações e de reclamações, tratamento de encomendas, fornecimento de produtos e prestação de bens e serviços contratados.

Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da legislação aplicável é-lhe garantido, sem demais custos, na qualidade de titular dos dados, o direito, a qualquer momento, de:

  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a sua retificação, limitação ou atualização;
  • Requerer o apagamento dos dados;
  • Opor-se ao tratamento dos dados, com exceção dos estritamente necessários à prestação de serviços;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Não se sujeitar a decisões automatizadas;
  • Apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD).

Qualquer pedido de acesso, atualização, retificação, oposição, limitação, remoção, portabilidade, oposição ou não sujeição a decisões individuais automatizadas pode ser requerido por email para protecaodados@tlci.pt.

Como Pode Reclamar

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à TLCI através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Prazo de Conservação

Os seus dados serão conservados de forma segura e confidencial, numa base de dados específica, de acesso restrito e tratados pela TLCI apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade para os quais foram recolhidos ou até ao momento em que pretenda exercer o seu direito de oposição ou direito a ser esquecido, que relembramos poder remeter, a qualquer momento, para protecaodados@tlci.pt.

Transferências de Dados

A TLCI, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus clientes. Poderá também existir transferência de dados de colaboradores de parceiros, sempre que haja contratação de serviços pela TLCI e para cumprimento de requisitos comerciais e/ou legais. Nestas circunstâncias, os seus dados podem ser transmitidos a parceiros, fornecedores, donos de obra e entidades executantes, senhorios e entidades gestoras ou prestadores de serviços da TLCI. Quando tal sucede, exigimos que estas entidades tenham em vigor medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.

Nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing direto ou outras entidades que utilizem listas de mailing para publicitação dos seus serviços ou produtos.

Quando exigido por lei, podemos ter de divulgar os seus dados a autoridades ou terceiros, sendo que, nesses casos, o nosso controlo sobre o tratamento dos dados é limitado.

Menores

Nos termos do artigo 8.º do RGPD, os dados pessoais de crianças só podem ser objeto de tratamento com base no consentimento previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD e relativo à oferta direta de serviços da sociedade de informação quando as mesmas já tenham completado 13 anos de idade. Caso a criança tenha idade inferior a 13 anos, o tratamento só é lícito se o consentimento for dado pelos representantes legais desta, de preferência com recurso a meios de autenticação segura.

Segurança

Os nossos colaboradores e parceiros estão sujeitos ao dever de confidencialidade e a cumprir as disposições das leis de proteção de dados aplicáveis.

A TLCI implementa os protocolos de segurança, medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso indevido ou qualquer outra de tratamento acidental ou ilícito.

Estas medidas de segurança são regularmente atualizadas e melhoradas, acompanhando, de forma consistente, as evoluções tecnológicas.

Confidencialidade

Reconhecemos que a informação que nos fornece poderá revestir a natureza confidencial. Não venderemos, alugaremos, distribuiremos ou disponibilizaremos de alguma forma os dados pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto para cumprimento de obrigações legais ou para as finalidades compreendidas nesta Política. Preservaremos sempre a confidencialidade dos seus dados e protegê-los-emos de acordo com a nossa Política de Privacidade e todas as leis vigentes.

Cookies

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Ligações/Links

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Alterações à Política de Privacidade

À TLCI pertence o direito de alterar, sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos titulares dos dados, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, a Política de Privacidade, pelo que se recomenda a leitura periódica deste documento.

Para esclarecimentos adicionais relativos ao tratamento dos seus dados pessoais pela TLCI, por favor contacte-nos através dos endereços acima disponibilizados.

Aceitação

Ao navegar no nosso site declara ter tomado conhecimento dos nossos Termos & Condições, Política de Privacidade e Utilização de Cookies, tal como declara aceitar as condições nestes expressas.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em julho de 2021.